Coronavírus - Enfrentamento
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    [Contrair]01 - DECRETO DE CALAMIDADE PÚBLICA
      DECRETO Nº 2.801-2020 - CALAMIDADE PÚBLICA - ITATINGA.pdf
     
      PUBLICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DECRETO DE CALAMIDADE.pdf
     
    [Contrair]02 - DECRETOS
      DECRETO 2.770-2020 - Medidas Temporárias e Emergenciais.pdf
    Decretos Municipais que versam sobre as medidas emergenciais para enfrentamento do coronavirus.
     
      DECRETO 2.772-2020 - Medidas Temporárias e Emergenciais.pdf
    Decretos Municipais que versam sobre as medidas emergenciais para enfrentamento do coronavirus.
     
      DECRETO 2.773-2020 - Medidas Temporárias e Emergenciais.pdf
    Decretos Municipais que versam sobre as medidas emergenciais para enfrentamento do coronavirus.
     
      DECRETO 2.774-2020 -Medidas Temporárias e Emergenciais.pdf
    Decretos Municipais que versam sobre as medidas emergenciais para enfrentamento do coronavirus.
     
      DECRETO 2.776-2020 - Define as Atividades Essenciais.pdf
    Decretos Municipais que versam sobre as medidas emergenciais para enfrentamento do coronavirus.
     
      DECRETO 2.777-2020 - Redefine as Atividades Essenciais.pdf
    Decretos Municipais que versam sobre as medidas emergenciais para enfrentamento do coronavirus.
     
      DECRETO 2.779-2020 - Plano de Contigenciamento de Despesas.pdf
    Decretos Municipais que versam sobre as medidas emergenciais para enfrentamento do coronavirus.
     
      DECRETO 2.782-2020 - Medidas Temporárias e Emergenciais.pdf
    Decretos Municipais que versam sobre as medidas emergenciais para enfrentamento do coronavirus.
     
      DECRETO 2.783-2020 - Medidas Temporárias e Emergenciais.pdf
    Decretos Municipais que versam sobre as medidas emergenciais para enfrentamento do coronavirus.
     
      DECRETO Nº 2.779-2020 - PLANO DE CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS 1.pdf
     
      DECRETO Nº 2.779-2020 - PLANO DE CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS 1.pdf
     
      DECRETO Nº 2.807-2020 - PRORROGA VIGÊNCIA DO PLANO DE CONTINGENCIAMENTO.pdf
     
      DECRETO Nº 2.807-2020 - PRORROGA VIGÊNCIA DO PLANO DE CONTINGENCIAMENTO.pdf
     
      DECRETO Nº 2.818-2020 - QUARENTENA RESPONSÁVEL.pdf
     
    [Contrair]03 - PORTARIAS
      PORTARIA Nº 116-2020 - BANCO DE HORAS.pdf
    Portarias que versam sobre medidas emergenciais no enfrentamento ao coronavirus.
     
      PORTARIA Nº 133-2020 - PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E DE UTILIDADE PÚBLICA.pdf
     
    [Contrair]04 - DOCUMENTOS ENVIADOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO
     [Contrair]01- Planilhas enviadas dia 26/05/2020
       BRUMAX 2991-convertido.pdf
     
       BRUMAX 2992-convertido.pdf
     
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